O DEBATE SOBRE A VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS: UMA QUESTÃO DE ACESSO OU SAÚDE PÚBLICA?

 O DEBATE SOBRE A VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS: UMA QUESTÃO DE ACESSO OU SAÚDE PÚBLICA?

Farmácia x Supermercado 

A proibição da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados e estabelecimentos similares, como bares e lojas de conveniência, é um tema que frequentemente ressurge no debate público, gerando discussões acaloradas sobre acesso, concorrência e saúde pública. Muitos consumidores, assim como você, questionam a lógica por trás dessa restrição, especialmente quando farmácias podem comercializar uma vasta gama de produtos que vão muito além dos remédios, como alimentos, bebidas, brinquedos e até ração para animais.

O Argumento da Saúde Pública

A legislação atual, que restringe a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) exclusivamente a farmácias e drogarias, baseia-se primordialmente na preocupação com a saúde pública. O principal argumento é que, mesmo sem a necessidade de receita, esses medicamentos, como analgésicos, antiácidos e antigripais, ainda apresentam riscos se usados de forma inadequada. A presença de um farmacêutico ou profissional de saúde qualificado no ambiente da farmácia é vista como um diferencial crucial para:

  Orientar o consumidor: Esclarecer dúvidas sobre posologia, contra indicações, interações medicamentosas e efeitos colaterais.

  Identificar riscos: Perceber se o cliente está buscando um medicamento para um sintoma que pode indicar uma condição mais grave, sugerindo a procura por um médico.

  Evitar o uso irracional: Desestimular a automedicação excessiva ou prolongada, que pode mascarar doenças, causar dependência ou desenvolver resistência a tratamentos.

 Garantir a qualidade e armazenamento: Farmácias são ambientes regulados para o armazenamento adequado de medicamentos, controlando temperatura e umidade, o que é essencial para a manutenção da eficácia e segurança dos produtos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulamentação do setor, defende que a concentração da venda de medicamentos em locais especializados contribui para um maior controle sanitário e reduz os riscos à população.

O Contraponto: Acesso, Concorrência e a Realidade do Consumo

No entanto, a sua indignação e a de muitos outros consumidores ressoam com argumentos válidos que questionam a eficácia e a justiça dessa proibição. Antes, era comum encontrar analgésicos, sal de frutas e outros remédios simples em bancas de jornais, padarias e até em bares. A mudança na legislação gerou uma percepção de burocratização e limitação do acesso, especialmente em locais onde farmácias são escassas.

Os defensores da liberação da venda em outros estabelecimentos, principalmente a ABRAS ( Associação Brasileira de Supermercados) argumentam que:

  MIPs são produtos de baixo risco: Medicamentos que não precisam de receita são, por definição, considerados seguros para o uso leigo, desde que as instruções da bula sejam seguidas.

  Conveniência para o consumidor: A possibilidade de adquirir um analgésico no supermercado, junto com as compras do dia a dia, representaria uma praticidade inegável, especialmente em momentos de urgência ou quando o acesso a farmácias é limitado.

 Questão de concorrência: A restrição cria um monopólio para as farmácias na venda desses produtos, o que pode impactar nos preços e na diversidade de oferta. O fato de farmácias venderem produtos tipicamente de supermercado, como refrigerantes, chocolates e brinquedos, enquanto o inverso não é permitido, reforça a sensação de uma competição desigual.

  Educação ao invés de proibição: Em vez de proibir, seria mais eficaz investir em campanhas de conscientização sobre o uso racional de medicamentos, independentemente do local de compra.

Perspectivas futuras e o papel do Jornalismo no debate sobre a venda de medicamentos em supermercados é complexo e envolve interesses diversos da indústria farmacêutica aos pequenos comerciantes, passando pelos órgãos reguladores e, claro, os consumidores. Como jornalista, e consumidor que sou, a minha iniciativa de manter essa pauta viva é fundamental. O jornalismo tem o poder de iluminar diferentes facetas da questão, dando voz aos argumentos de ambos os lados e provocando a reflexão sobre o equilíbrio entre a segurança da saúde pública e a conveniência e liberdade de escolha do consumidor.

Levantar questionamentos sobre a lógica de mercado e as regulamentações vigentes é crucial para que a sociedade possa avaliar se as leis atuais ainda atendem às necessidades e realidades do século XXI. Talvez seja o momento de reavaliar se as restrições atuais são proporcionais aos riscos envolvidos ou se há espaço para modelos mais flexíveis que garantam a segurança sem comprometer o acesso.

Você acredita que a discussão sobre o acesso a medicamentos essenciais, mesmo os de baixo risco, em diferentes pontos de venda, deveria levar em conta mais as realidades regionais e a disponibilidade de farmácias?

(Gilson Romanelli-Jornalista- Goiânia-GO)

Email: gilsonjromanelli@gmail.com 

Jornalista: 
 Gilson Romanelli